Um número de telefone de empresa é um dos poucos ativos que figura ao mesmo tempo nos cartões de visita, no site, nas faturas, na ficha do Google, nos contratos e na memória dos clientes. É também um dos poucos que se pode perder definitivamente por uma caixa assinalada no momento errado.
E no entanto a portabilidade é um direito, regulado pela ANACOM, gratuito e tecnicamente banal. O que a torna arriscada não é o procedimento: é a ordem das operações. Cancelar antes de portar, e o número vai-se.
Este guia dá o procedimento exato, os prazos reais e os seis erros que custam um número.
O que diz a regra
A conservação do número é uma obrigação regulamentar que se impõe a todos os operadores, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) e desenvolvida pelo Regulamento da Portabilidade da ANACOM. Dela decorrem três princípios, e bastam para enquadrar tudo o resto:
- O número segue o utilizador. Não faz parte da oferta comercial do operador: este gere-o, não é seu proprietário.
- A portabilidade é gratuita para o cliente. Nenhum operador pode faturar a operação em si.
- Quem pilota é o operador recetor. Autoriza o operador recetor, que trata junto do operador doador da portabilidade e da denúncia associada.
Este terceiro ponto é o que toda a gente inverte, e é o que custa números.
Como se identifica a linha, num minuto
Em Portugal a portabilidade é validada por um código único: o Código de Validação da Portabilidade (CVP), de 12 caracteres, que o operador atual gera e imprime nas faturas mensais (ou envia por SMS nos pré-pagos). O operador recetor precisa de três dados:
- O número (ou a gama de números diretos) que quer manter.
- O CVP fornecido pelo operador atual. Um único CVP cobre toda uma gama DDI ou um pacote; pode pedi-lo por telefone, em loja ou por SMS a partir do próprio número.
- A identificação do titular (NIF), coincidente com o contrato antigo: o CVP incorpora os últimos dígitos do NIF, e a divergência é o primeiro motivo de recusa.
Os prazos reais
| Tipo de número | Prazo máximo regulado | Observações |
|---|---|---|
| Telemóvel | 1 dia útil | A contar da data acordada com o operador recetor |
| Fixo geográfico | 1 dia útil | A mudança executa-se numa janela noturna |
| Carteira de empresa com muitos números | 1 dia útil por pedido | Na prática, data de mudança acordada com o operador recetor |
Estes prazos correm entre a data acordada e a ativação no novo operador. Não incluem a fase prévia: reunir os dados de titularidade, verificar a concordância dos dados contratuais, assinar a autorização de portabilidade. Numa carteira de empresa, essa fase prévia representa o essencial do calendário.
A mudança técnica conta-se em horas. A preparação administrativa conta-se em semanas. Quase todos os projetos que descarrilam inverteram estas duas ordens de grandeza.
O procedimento, por ordem
Inventariar os números
Todos os números, incluindo os que já ninguém marca: o fax, o número de um serviço encerrado, a linha da sala técnica. Para cada um: onde está impresso (site, cartões, viaturas, ficha do Google, contratos) e quem o usa. Um número que se julga morto é muitas vezes o de um suporte comercial ainda em circulação.
Reunir os dados de titularidade e verificar a concordância
O titular e o NIF de cada linha e, sobretudo, a verificação de que a denominação social e a morada do contrato correspondem exatamente às que vai declarar. Uma empresa que mudou de instalações ou de forma jurídica sem atualizar o contrato verá a portabilidade recusada por incoerência.
Assinar a autorização junto do novo operador
Autoriza o operador recetor. É ele que lança o pedido junto do doador e a denúncia associada. Não contacte o operador antigo para cancelar.
Preparar o destino antes da mudança
O novo sistema é configurado e testado com números provisórios: plano de encaminhamento, horários, grupos, mensagens. O dia da portabilidade deve ser uma mudança, não um arranque.
Portar, evitando a sexta-feira
Planeie a mudança para uma terça ou quarta-feira, nunca uma sexta nem a véspera de uma ponte: se um número não voltar, quer ter interlocutores disponíveis numa hora, não em três dias.
Verificar cada número, um a um
Ligue para cada número portado a partir de um telemóvel exterior à rede da empresa. Confirme que toca, que chega ao grupo certo e que o número apresentado na saída é o correto. É o único controlo que prova que a portabilidade funcionou mesmo.
Os 6 erros que fazem perder um número
1. Cancelar antes de portar
O erro número um, e o único verdadeiramente irreversível. Ao cancelar por sua iniciativa, corta o vínculo entre o número e um contrato ativo e põe em marcha uma contagem decrescente: o Regulamento da Portabilidade da ANACOM dá-lhe três meses de quarentena para ainda pedir a portabilidade, salvo se tiver renunciado a esse direito ao desativar a linha. Passado esse prazo, o número regressa ao operador. Não existe recurso.
2. Deixar passar a quarentena
Caso frequente: uma linha é cancelada numa limpeza administrativa, ninguém a relaciona com o número impresso nos orçamentos, e o assunto reaparece quatro meses depois. Tarde de mais. Se descobrir um cancelamento que não controlava, a primeira pergunta a fazer é a data exata: é ela que determina se ainda há alguma coisa a salvar.
3. Dados contratuais que não coincidem
A portabilidade cruza o número com o NIF do titular declarado. Uma fusão, uma mudança de denominação, um contrato ainda em nome de um gerente anterior: outros tantos motivos de recusa. Essas recusas não são graves em si, mas cada uma custa um ciclo completo de vários dias.
4. Esquecer os números não geográficos
Os números 800 (grátis), 808 (custo partilhado) e os números curtos obedecem a regras próprias. Portam-se, mas não com o mesmo procedimento nem os mesmos prazos que os fixos geográficos. Trate-os como um projeto à parte, e coloque a pergunta explicitamente ao novo operador.
5. Portar antes de ter configurado o destino
Um número que chega a um sistema por configurar toca no vazio. A portabilidade deve ser a última etapa, não a primeira. O plano de encaminhamento, os horários e os grupos desenham-se antes; o método está detalhado no nosso guia da central telefónica para empresas.
6. Não verificar o número apresentado na saída
A portabilidade diz respeito às chamadas recebidas. O número que as suas equipas apresentam ao ligar é uma configuração distinta, no novo sistema. Muitas empresas portam corretamente os números e passam três semanas a emitir chamadas com um número desconhecido para os clientes, com o efeito que se imagina na taxa de atendimento. O assunto é tratado no nosso guia sobre o local presence dialing em Portugal, que cobre a reputação dos números apresentados.
Os casos particulares
Números virtuais e VoIP. Um número fornecido diretamente por um operador VoIP e não ligado a um lacete local segue a mesma lógica de titularidade, mas o operador doador é por vezes um grossista que o seu prestador nunca lhe nomeou. Pergunte quem é o operador a quem o número foi atribuído antes de lançar o que quer que seja, e não presuma: a regra do «nunca cancelar antes» continua válida em todos os casos.
Blocos de numeração direta. Um bloco de números diretos porta-se geralmente na totalidade, não um a um. Se só quiser manter uma parte do bloco, diga-o antes: é uma restrição técnica que se trata antes do pedido, não depois.
Número ligado a um acesso à internet. Nas ofertas em que a linha telefónica vem associada ao acesso, portar o número pode implicar o cancelamento do acesso. Verifique esse ponto se a mesma ligação transporta a sua internet: não quer ficar sem internet no dia em que muda de telefonia.
O que reter
A portabilidade não é um tema técnico, é um tema de sequência. Três regras bastam para nunca perder um número:
Nunca cancele por sua iniciativa. Reúna os dados de titularidade antes de assinar seja o que for. Configure o destino antes de portar.
O resto (os prazos, as recusas por incoerência, os blocos de numeração) resolve-se com idas e vindas administrativas, desagradáveis mas reversíveis. Só o cancelamento antecipado não se recupera.
Se a mudança de operador se insere numa migração mais ampla, a lista de verificação completa está no guia da telefonia VoIP para empresas, e o calendário de desligamento do cobre no guia do fim da rede de cobre.
Este artigo faz parte do nosso guia do stack de vendas B2B, que situa esta camada face às outras quatro.
